Neste sábado, 5 de outubro de 2024, o movimento Regulariza Já marcou presença na cerimônia de sanção do projeto de lei que altera a Lei nº 5.803/17, um importante marco para a regularização de terras públicas rurais no Distrito Federal. A legislação, que visa proporcionar segurança jurídica para milhares de famílias que vivem em áreas rurais do DF, recebeu uma atualização significativa, com o objetivo de acelerar e simplificar os processos de regularização fundiária.
O movimento Regulariza Já aproveitou a ocasião para destacar ao governo a urgência de se estender o mesmo foco de regularização para as cidades do Itapoã e Paranoá, que ainda aguardam suas escrituras definitivas. “Embora essa mudança represente um avanço importante para as áreas rurais, não podemos esquecer das áreas urbanas que, há anos, sofrem com a falta de regularização”.
As regiões do Itapoã e Paranoá possuem uma história profundamente interligada, sendo o Itapoã uma expansão natural do Paranoá. Apesar disso, as duas áreas enfrentam entraves para a regularização de suas terras, o que impede moradores de terem o título definitivo de suas propriedades, afetando o acesso a crédito, infraestrutura e melhores investimentos públicos.
O projeto sancionado, além de modificar pontos essenciais da Lei nº 5.803/17, renova as esperanças de que o governo também possa, em breve, dar uma atenção especial às áreas urbanas ainda não regularizadas.
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